Legislação

Dados atualizados em 21/07/2026 14:44.

Portaria 82/2026

06/02/2026
Aprova Estágio Probatório do servidor Luiz Felipe de Oliveira.
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Decreto 81/2026

23/06/2026
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
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Portaria 81/2026

05/02/2026
Nomeia a Sra. Elisania de Andrade para o cargo de provimento em Comissão de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Símbolo CC-3.
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Decreto 80/2026

22/06/2026
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 026/2026.
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Portaria 80/2026

05/02/2026
Concede a função gratificada de Ouvidor Municipal e responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão para a servidora Ana Cristina Mandotti.
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Decreto 79/2026

22/06/2026
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 025/2026.
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Portaria 79/2026

05/02/2026
Exonera a servidora Ana Cristina Mandotti do cargo de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS.
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Decreto 78/2026

19/06/2026
Designa os membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, e dá outras providências.
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Portaria 78/2026

05/02/2026
Nomeia servidora Danielli Garcia Pereira dos Santos.
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Decreto 77/2026

19/06/2026
Designa membros para comporem o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 77/2026

05/02/2026
Concede Férias para a Servidora Rozemere Luiz Pego.
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Decreto 76/2026

16/06/2026
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 021/2026.
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Portaria 76/2026

05/02/2026
Concede Férias para o Servidor Nilson Delgado de Oliveira.
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Decreto 75/2026

16/06/2026
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 022/2026.
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Portaria 75/2026

05/02/2026
Concede Férias para o Servidor Cleber Junior da Cruz.
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Decreto 74/2026

12/06/2026
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2026, no valor de R$ 100.375,14 (cem mil, trezentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos).
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Portaria 74/2026

04/02/2026
Nomeia servidora Simone Deprá.
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Portaria 73/2026

04/02/2026
Aprova Estágio Probatório da servidora Fabiana Wisnievski.
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Portaria 72/2026

04/02/2026
Concede Férias para o Servidor Miguel Juri Reston Júnior.
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Decreto 72/2026

Vigente
28/05/2026
Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 71/2026

28/05/2026
Atualiza o Anexo Único do Decreto Municipal nº 199, de 10 de novembro de 2025, que fixa os preços públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, e dá outras providências.
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Portaria 71/2026

04/02/2026
Concede férias para a servidora Sandra de Campos.
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Portaria 70/2026

04/02/2026
Concede férias para o servidor Eliandro Luiz Morgan.
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Portaria 69/2026

03/02/2026
Concede diária para a servidora Fernanda de Lima da Cruz.
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Decreto 68/2026

21/05/2026
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2026, no valor de R$ 440.264,02 (quatrocentos e quarenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dois centavos).
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Portaria 68/2026

03/02/2026
Concede diária para o servidor Vanderlei Cardoso.
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Portaria 67/2026

03/02/2026
Concede férias para o servidor Ênio Gonzaga Neves.
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Portaria 66/2026

03/02/2026
Nomeia servidora Geneci Fatima Epifanio.
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Decreto 65/2026

15/05/2026
Convoca Conferência Extraordinária Municipal de São Pedro do Iguaçu/PR, que terá como objetivo e finalidade: Avaliar o Plano Diretor Municipal e a Eleição Dos Conselheiros Titulares e Suplentes.
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Portaria 65/2026

03/02/2026
Nomeia servidora Débora Cristiana Cardoso.
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Decreto 64/2026

15/05/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025.
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Portaria 64/2026

03/02/2026
Aprova Estágio Probatório da servidora Jocieli Aparecida Epifanio.
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Decreto 63/2026

11/05/2026
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação do Valor da Terra Nua – VTN do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e designa responsável técnico para elaboração do Laudo Técnico de Avaliação.
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Portaria 63/2026

03/02/2026
Nomeia servidora Regiane Medina.
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Decreto 62/2026

Altera o Decreto Municipal nº 065, de 06 de maio de 2021, que estabelece as normas de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu (DOEM).
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Portaria 62/2026

03/02/2026
Nomeia a Sra. Ivania Maria Fraron Gomes para o cargo de provimento em Assistente de Gabinete de Secretário de Finanças, Símbolo CC-3, em regime estatutário.
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Portaria 61/2026

03/02/2026
Nomeia servidora Edna Cordeiro Malanote.
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Decreto 59/2026

Designa Equipe Técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Pedro do Iguaçu dos anos de 2025 e 2026.
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Portaria 59/2026

02/02/2026
Nomeia servidora Michelle Zuffo Souza Roman.
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Decreto 58/2026

30/04/2026
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2026, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
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