Legislação

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Ano

Dados atualizados em 21/06/2024 11:26.

Lei Ordinária 1235/2024

20/06/2024
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1234/2024

20/06/2024
Fixa o valor dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu para a Gestão 2025 a 2028 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1233/2024

20/06/2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 1232/2024

14/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Catadores de Reciclável de São Pedro do Iguaçu – ACARESPI, com o objetivo de atuar no Planejamento Urbano de coleta de lixo reciclável.
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Lei Ordinária 1231/2024

14/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1230/2024

14/06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí- cio Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1229/2024

17/05/2024
Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1228/2024

10/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí cio Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1227/2024

03/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1226/2024

03/05/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1225/2024

26/04/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1211, de 11 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1224/2024

26/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1223/2024

19/04/2024
Dispõe sobre a Subdivisão e Afetação de imóvel de propriedade do Município São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1222/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1221/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1220/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1219/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1218/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1217/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1216/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1215/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1214/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1213/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1212/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1211/2024

11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1210/2024

11/04/2024
Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1209/2024

04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1208/2024

04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1207/2024

27/03/2024
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1206/2024

27/03/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1205/2024

27/03/2024
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1204/2024

27/03/2024
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1203/2024

27/03/2024
Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações.
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Lei Ordinária 1202/2024

27/03/2024
Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1201/2024

27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1200/2024

27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1199/2024

27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1198/2024

14/03/2024
Dá denominação ao Centro Cultural da sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1197/2024

07/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1196/2024

19/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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