Lei Ordinária 1264/2024 |
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29/11/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1263/2024 |
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29/11/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1262/2024 |
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22/11/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1261/2024 |
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14/11/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1260/2024 |
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14/11/2024 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1209, de 03 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1259/2024 |
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14/11/2024 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1208, de 03 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1258/2024 |
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14/11/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1257/2024 |
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24/10/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1256/2024 |
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17/10/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1255/2024 |
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27/09/2024 |
Dispõe sobre a Regularização de Edificações Construídas em Desacordo com a Lei Municipal nº 1158, de 03 de maio de 2023 que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências e/ou Lei Municipal nº 1161, de 03 de maio de 2023 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1254/2024 |
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19/09/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2025) |
Detalhes |
Lei Ordinária 1253/2024 |
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12/09/2024 |
Institui política de cotas raciais por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1252/2024 |
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12/09/2024 |
Institui política de cotas raciais por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1251/2024 |
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05/09/2024 |
Dispõe sobre a participação do Município de Missal/PR no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1250/2024 |
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29/08/2024 |
Dispõe sobre a denominação de praça pública que será edificada no loteamento residencial Valle do Iguaçu, no Município de São Pedro do Iguaçu/Pr. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1249/2024 |
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27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1248/2024 |
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27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1247/2024 |
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27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1246/2024 |
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27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1245/2024 |
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27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1244/2024 |
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27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1243/2024 |
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27/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1242/2024 |
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26/08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1241/2024 |
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19/07/2024 |
Regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1240/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1239/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1238/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1237/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1236/2024 |
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26/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1235/2024 |
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20/06/2024 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1234/2024 |
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20/06/2024 |
Fixa o valor dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu para a Gestão 2025 a 2028 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1233/2024 |
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20/06/2024 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras Providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1232/2024 |
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14/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Catadores de Reciclável de São Pedro do Iguaçu – ACARESPI, com o objetivo de atuar no Planejamento Urbano de coleta de lixo reciclável. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1231/2024 |
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14/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1230/2024 |
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14/06/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí- cio Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1229/2024 |
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17/05/2024 |
Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1228/2024 |
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10/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí cio Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1227/2024 |
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03/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1226/2024 |
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03/05/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1225/2024 |
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26/04/2024 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1211, de 11 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
Detalhes |