Atribuições

Coordenar, constituição mediante lançamento, notificação, fiscalização e arrecadação do IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhoria, Taxas do poder de policia, Taxas de Serviços e Preço Público; coordenar os seguintes setores: plantão fiscal, dívida ativa, isenção tributária, cadastro mobiliário, retorno ICMS, cadastro imobiliário, auditoria tributária, atendimento balcão, atendimento ao produtor rural, UMC/INCRA; decisão Administrativa Tributária em Primeira Instancia; analisar pedido de isenção tributária; implementar e atualizar a legislação tributária municipal; analisar e decidir pedidos de restituição de indébito; elaborar parecer administrativo tributário; expedir relatórios tributários.