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• Categoria: Decreto
• Súmula: controle interno

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Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Decreto 121/2025
Data de Publicação: 18/07/2025
Súmula: Homologa Instrução Normativa do Controle Interno nº 002/2025 que dispõe sobre normas para utilização dos veículos oficiais no âmbito do Poder Executivo.
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Decreto 45/2025
Data de Publicação: 24/04/2025
Súmula: Homologa Instrução Normativa do Controle Interno nº 001/2025 que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados por todos os servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao café da manhã e da tarde, intervalo do almoço e qualquer tipo de alimentação nas unidades de saúde.
Detalhes