Legislação

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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 187/2025

21/10/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 101/2025.
Detalhes

Decreto 186/2025

21/10/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
Detalhes

Decreto 184/2025

14/10/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 107/2025.
Detalhes

Decreto 183/2025

13/10/2025
Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e sobre a prorrogação da 4ª Edição da EXPOSPI.
Detalhes

Decreto 182/2025

10/10/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 106/2025.
Detalhes

Decreto 181/2025

09/10/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 093/2025.
Detalhes

Decreto 180/2025

06/10/2025
Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 178/2025

03/10/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 105/2025.
Detalhes

Decreto 176/2025

01/10/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
Detalhes

Decreto 175/2025

01/10/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
Detalhes

Decreto 174/2025

29/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 102/2025.
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Decreto 173/2025

25/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 094/2025.
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Decreto 172/2025

25/09/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 171/2025

23/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 091/2025.
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Decreto 170/2025

17/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 099/2025.
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Decreto 169/2025

17/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 098/2025.
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Decreto 168/2025

16/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 096/2025.
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Decreto 167/2025

16/09/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 166/2025

16/09/2025
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 165/2025

16/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 097/2025.
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Decreto 164/2025

16/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 095/2025.
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Decreto 163/2025

11/09/2025
Dispõe sobre o uso de aparelhos celulares e aplicativos de mensagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decreto 162/2025

10/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 085/2025.
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Decreto 161/2025

10/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 088/2025.
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Decreto 160/2025

05/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 090/2025.
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Decreto 159/2025

04/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 089/2025.
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Decreto 158/2025

03/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 087/2025.
Detalhes

Decreto 157/2025

03/09/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 078/2025.
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Decreto 156/2025

29/08/2025
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 155/2025

28/08/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 154/2025

25/08/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 153/2025

25/08/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 081/2025.
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Decreto 152/2025

25/08/2025
Designa membros para comporem as comissões permanentes de Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo de Licitação e Sindicância Administrativa.
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Decreto 151/2025

25/08/2025
Designa membro em substituição na Comissão Permanente de acompanhamento de avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais.
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Decreto 150/2025

22/08/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 083/2025.
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Decreto 149/2025

21/08/2025
Aplica no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu a tabela SIPT para equivalência de descontos coeficiente de variação médio.
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Decreto 148/2025

20/08/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 082/2025.
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Decreto 147/2025

20/08/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 146/2025

14/08/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 084/2025.
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Decreto 145/2025

14/08/2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 1288, de 13 de junho de 2025, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
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