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Decreto 11/2006 |
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| Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2006 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 10/2006 |
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| Decreta Luto Oficial. |
| Detalhes |
Decreto 9/2006 |
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| Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 8/2006 |
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| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 7/2006 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 6/2006 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 5/2006 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 514.213,63 (Quinhentos e quatorze mil, duzentos e treze reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 4/2006 |
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| Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação do PARQUE INDUSTRIAL, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 3/2006 |
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| Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 002/2006. |
| Detalhes |
Decreto 2/2006 |
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| Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação. |
| Detalhes |
Decreto 1/2006 |
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| Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
| Detalhes |
Termo de Ajustamento de Conduta 2006 |
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| Dispõe sobre o combate ao nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu, Paraná. |
| Detalhes |