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Lei Ordinária 69/1994 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 68/1994 |
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| Dispõe sobre autorização para receber imóveis por doação. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 67/1994 |
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| Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel para doação. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 66/1994 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 65/1994 |
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| Revogada(o) |
| Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 64/1994 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos Municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 63/1994 |
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| Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 62/1994 |
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| Dispõe sobre autorização para repasse de Recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 61/1994 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1995. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 60/1994 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 59/1994 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos Municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 58/1994 |
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| Altera dispositivos da Lei nº 56/94, que autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área para a Secretaria de Segurança Pública do Paraná. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 57/1994 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 56/1994 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área Secretaria de Segurança Pública do Paraná. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 55/1994 |
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| Declara de Utilidade Publica o PROVOPAR – Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu, com sede nesta Cidade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 54/1994 |
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| Autoriza repasse de recursos através do Provopar. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 53/1994 |
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| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a entidade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 52/1994 |
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| Alterada(o) |
| Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 51/1994 |
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| Dispõe sobre a aquisição imóveis urbanos. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 50/1994 |
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| Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a proceder a doação de área à MIKAMI & MAEDEA LTDA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 49/1994 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a converter em Unidade Real de Valor (URV) os vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 48/1994 |
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| Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel – taxi, no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 47/1994 |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 46/1994 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de área a empresa estadual para instalação de escritório. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 45/1994 |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas. |
| Detalhes |