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Decreto 217/2022

07/12/2022
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de imóveis destinados a implantação de infraestrutura de heliponto para uso do CONSAMU.
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Decreto 216/2022

07/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 118/2022.
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Decreto 215/2022

07/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 119/2022.
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Decreto 214/2022

05/12/2022
Altera o horário do expediente de trabalho e de atendimento ao público nas repartições municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira na fase de Oitavas de Final da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
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Decreto 213/2022

05/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 117/2022.
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Decreto 212/2022

05/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 122/2022.
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Decreto 211/2022

02/12/2022
Dispõe sobre a homologação do resultado do Concurso para a escolha do Hino Oficial Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 210/2022

30/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 116/2022.
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Decreto 209/2022

29/11/2022
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 065, de 06 de maio de 2021.
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Decreto 208/2022

28/11/2022
Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2023 e dá outras providências.
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Decreto 207/2022

28/11/2022
Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 206/2022

25/11/2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 205/2022

25/11/2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 204/2022

24/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 114/2022.
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Decreto 203/2022

24/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 113/2022.
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Decreto 202/2022

22/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 112/2022.
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Decreto 201/2022

21/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 115/2022.
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Decreto 200/2022

21/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços nº 007/2022.
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Decreto 199/2022

18/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 111/2022.
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Decreto 198/2022

18/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 110/2022.
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Decreto 197/2022

18/11/2022
Altera o horário do expediente de trabalho e de atendimento ao público nas repartições municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Primeira Fase da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
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Decreto 196/2022

16/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 108/2022.
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Decreto 195/2022

16/11/2022
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 194/2022

10/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 109/2022.
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Decreto 193/2022

09/11/2022
Adjudica e Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 097/2022.
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Decreto 192/2022

09/11/2022
Homologa laudo de avaliação, autoriza baixa patrimonial e doação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo e dá outras providências.
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Decreto 191/2022

08/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 107/2022.
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Decreto 190/2022

07/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 106/2022.
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Decreto 189/2022

04/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 103/2022.
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Decreto 188/2022

04/11/2022
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 187/2022

01/11/2022
Declara bens móveis e inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 186/2022

25/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 102/2022.
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Decreto 185/2022

25/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 101/2022.
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Decreto 184/2022

25/10/2022
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 056, de 19 de abril de 2022.
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Decreto 183/2022

24/10/2022
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 182/2022

24/10/2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 181/2022

24/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 100/2022.
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Decreto 180/2022

19/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 099/2022.
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Decreto 179/2022

19/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 098/2022.
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Decreto 178/2022

17/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 096/2022.
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