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(45) 3255-8000

Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30

Legislação

Filtro

Categoria

Audiência Pública 29

Instrução Normativa 11

Lei Ordinária 1227

Lei Orgânica Municipal 1

Recomendação 32

Termo de Ajustamento de Conduta 7

Status

Revogada(o) 408

Revogada(o) Parcialmente 9

Ano

Dados atualizados em 03/05/2024 16:18.

Lei Ordinária 261/2000
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 36/2000
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
Detalhes