Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Dados atualizados em 26/04/2024 20:12.

Lei Ordinária 769/2014
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 3.037.354,31 (três milhões, trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 768/2014
---
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 324, de 26 de dezembro de 2002, que “Institui no Município de São Pedro do Iguaçu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias”.
Detalhes

Lei Ordinária 767/2014
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato um Botijão de Inseminação e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 766/2014
---
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 671, de 22 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 765/2014
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 262.634,07 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 764/2014
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Detalhes