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Lei Ordinária 1222/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1221/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1220/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1219/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1218/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1217/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1216/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1215/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1214/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1213/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1212/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1211/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1210/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1209/2024 |
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| 04/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1208/2024 |
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| 04/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1207/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1206/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1205/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1204/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1203/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1202/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1201/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1200/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1199/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1198/2024 |
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| 14/03/2024 |
| Dá denominação ao Centro Cultural da sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1197/2024 |
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| 07/03/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1196/2024 |
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| 19/02/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1195/2024 |
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| 26/01/2024 |
| Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1194/2023 |
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| 28/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1193/2023 |
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| 14/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1192/2023 |
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| 14/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitação na modalidade de Concorrência Pública para a concessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1191/2023 |
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| 14/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1190/2023 |
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| 11/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1189/2023 |
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| 11/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1188/2023 |
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| 11/12/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1187/2023 |
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| 08/12/2023 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2024) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1186/2023 |
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| 08/12/2023 |
| Altera o “caput” do Artigo 22, e revisa e altera o Anexo Único, da Lei Municipal Nº 1164, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2024) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1185/2023 |
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| 08/12/2023 |
| Revisa e altera os Anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1095, de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1184/2023 |
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| 23/11/2023 |
| Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores; e dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e as atribuições dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1183/2023 |
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| 23/11/2023 |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 33, de 18 de novembro de 1993 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública de Entidades, sua concessão e manutenção no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |