Legislação

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Dados atualizados em 03/05/2024 19:55.

Decreto 21/2012
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2012.
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Decreto 20/2012
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 19/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2011.
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Decreto 18/2012
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 17/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 16/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2011.
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Decreto 15/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2011.
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Decreto 14/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2011.
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Decreto 13/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2011.
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Decreto 12/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2011.
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Decreto 11/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 17.666,85 (dezessete mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Decreto 10/2012
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.
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Decreto 9/2012
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2011.
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Decreto 7/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2011.
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Decreto 6/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2011.
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Decreto 5/2012
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Decreta Luto Oficial no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 4/2012
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Constitui Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 3/2012
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Revoga o Decreto 072 de 12 de agosto de 2011 e dá outras providências.
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Decreto 2/2012
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Dispõe sobre o cadastro e indicação fiscal de novo loteamento no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 1/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 8.289,50 (oito mil duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 672/2011
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Institui o uso de uniforme padrão nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, o fornecimento de Kit Uniforme Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 671/2011
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 670/2011
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 669/2011
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 668/2011
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LDO 2012 (Alteração) - Procede as alterações na Lei Municipal nº 635, de 25 de julho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2012.
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Lei Ordinária 667/2011
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Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 666/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel municipal para fins de desmembramento e alienação.
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Lei Ordinária 665/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 664/2011
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Altera Anexo V, Relação dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011.
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Lei Ordinária 663/2011
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 662/2011
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências.
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Lei Ordinária 661/2011
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores Amigos da Comunidade de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 660/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 659/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar correções no recolhimento de valores para recomposição do Sistema Previdenciário Municipal.
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Lei Ordinária 658/2011
Alterada(o)
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 657/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 656/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 78.046,82 (setenta e oito mil, quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 655/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 654/2011
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais, e dá outras providências.
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