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  Unidade Fiscal Municipal - UFM

APRESENTAÇÃO:

UFM é a Unidade Fiscal Municipal, fixada pela Lei nº 523, de 15 de maio de 2009, utilizada como referência para a cobrança dos preços públicos relativos à utilização de bens e serviços e aplicação de multas, decorrentes de infrações previstas no Plano Diretor Municipal

O valor da UFM fixado para o ano de 2025 é R$ 103,29 (cento e três reais e vinte e nove centavos), conforme dispõe o Decreto Municipal nº 005, de 27 de janeiro de 2026.

Segue abaixo a tabela de preços públicos, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 071, de 28 de maio de 2026.

TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE BENS
SERVIÇO DE MAQUINÁRIO POR HORA	UFM
Trator Traçado	1,3 UFM
Trator Simples	1,2 UFM
Pá Carregadeira	2,3 UFM
Trator Esteira	2,3 UFM
Rolo Compactador	1,8 UFM
Motoniveladora	2,7 UFM
Retroescavadeira	2,3 UFM
Escavadeira Hidráulica	3,1 UFM

 

UTILIZAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS EM EVENTOS PARTICULARES	UFM
Centro Poliesportivo Vereador Benedito Dantas (por hora)	0,4 UFM
Centro Poliesportivo Vereador Benedito Dantas - (por dia)	2,0 UFM
Ginásio de Esportes Vereador Gideão de Paiva Maia (por hora)	0,2 UFM
Ginásio de Esportes Escola Municipal Costa e Silva (por hora)	0,2 UFM
Arena Wellington Yan (por hora	1,0 UFM
Centro de Convivência (Casamentos, Festas de 15 anos, Formaturas e Eventos de Grande Porte)	5,0 UFM
Centro de Convivência (eventos diversos)	3,8 UFM
Casa da Cultura	1,8 UFM
Centro Múltiplo Uso Américo Miguel Belini em Luz Marina (casamentos e festas de 15 anos)	2,5 UFM
Centro Múltiplo Uso Américo Miguel Belini em Luz Marina (eventos diversos)	1,2 UFM

 

Decreto Municipal 

TARIFA DE SERVIÇOS DIVERSOS
REMOÇÃO DE LIXO EXTRA	UFM
Entulho e restos de construção (até 04 toneladas)	1,0 UFM
Entulho e restos de construção (de 04 a 12 toneladas)	1,5 UFM

 

SERVIÇO DE TRANSPORTE (por hora)	UFM
Caminhão Truck	1,5 UFM
Caminhão Toco	1,2 UFM
Caminhão Tanque (Água)	1,2 UFM