| Ata nº 01, de 30 de março de 2023. | Dispõe sobre Apresentação da composição das receitas e das despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE no Exercício Financeiro de 2022. | 22/03/2024 08:47 |  | 
                                                                                    
                                                | Ata nº 02, de 11 de agosto de 2023. | Dispõe sobre Aprovação do ProcessoLicitatório para a aquisição da Merenda Escolar. | 22/03/2024 08:49 |  | 
                                                                                    
                                                | Ata nº 03, de 04 de setembro de 2023. | Dispõe sobre Aprovação da Chamada Pública com posterior Dispensa de Licitação para a aquisição de proveniente da agricultura familiar. | 22/03/2024 10:35 |  | 
                                                                                    
                                                | Ata nº 03, de 25 de setembro de 2023. | Dispõe sobre Aprovação da Chamada Pública com posterior Dispensa de Licitação para a aquisição de gêneros alimentícios proveniente da agricultura familiar. | 22/03/2024 10:36 |  | 
                                                                                    
                                                | Ata nº 04, de 13 de novembro de 2023. | Dispõe sobre Posse dos Membros e Eleição do Presidente e Vice-Presidente. | 22/03/2024 10:36 |  |