Legislação

 

Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Lei Ordinária 1208/2024

Alterada(o)
04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1207/2024

27/03/2024
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1206/2024

27/03/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 1205/2024

27/03/2024
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1204/2024

27/03/2024
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1203/2024

27/03/2024
Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações.
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Lei Ordinária 1202/2024

27/03/2024
Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1201/2024

27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1200/2024

27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1199/2024

27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1198/2024

14/03/2024
Dá denominação ao Centro Cultural da sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1197/2024

07/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1196/2024

19/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1195/2024

26/01/2024
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Portaria 490/2024

26/12/2024
Concede Férias para a Servidora Jéssica Dayane Moro.
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Portaria 489/2024

23/12/2024
Concede Licença Prêmio para a servidora Cláudia Camila P. Lopes.
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Portaria 488/2024

23/12/2024
Concede Férias para a Servidora Carmem Denise Royer.
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Portaria 487/2024

23/12/2024
Concede Férias para a Servidora Luana Jaqueline de Oliveira.
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Portaria 486/2024

20/12/2024
Revoga portaria 175/2024.
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Portaria 485/2024

20/12/2024
Concede Férias para o Servidor Max Fernando Ferreira.
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Portaria 484/2024

19/12/2024
Concede Férias para o Servidor Carlos Henrique Kolling Welter.
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Portaria 483/2024

19/12/2024
Concede Férias para a Servidora Vandercleia da Cunha Rabelo Spech.
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Portaria 482/2024

19/12/2024
Concede Férias para o Servidor André Adriano Marques.
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Portaria 481/2024

19/12/2024
Concede Férias para o Servidor Lucas Bazotti.
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Portaria 480/2024

19/12/2024
Concede Férias para o Servidor Ederson Marques Spech.
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Portaria 479/2024

17/12/2024
Concede Férias para a Servidora Jaqueline Baccin.
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Portaria 478/2024

17/12/2024
Concede Férias para o Servidor Edson Facin.
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Portaria 477/2024

17/12/2024
Concede Férias para a Servidora Renata de Lima B. Gregory.
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Portaria 476/2024

17/12/2024
Revogar a Portaria nº 223 de 16 de junho de 2021.
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Portaria 475/2024

16/12/2024
Revogar Art. 2º da Portaria nº 460 de 10 de dezembro de 2024.
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Portaria 474/2024

16/12/2024
Concede férias para o servidor Vilson das Neves Pessoa.
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Portaria 473/2024

16/12/2024
Concede férias para o servidor Valdir Bispo dos Santos.
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Portaria 472/2024

16/12/2024
Concede férias para o servidor Rodrigo Kolling.
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Portaria 471/2024

16/12/2024
Concede férias para a servidora Julia Graciele Rambo.
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Portaria 470/2024

16/12/2024
Concede férias para a servidora Josefa Domingos da Hora Santana.
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Portaria 469/2024

16/12/2024
Concede férias para o servidor Élio de Lima Oliveira.
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Portaria 468/2024

16/12/2024
Concede férias para a servidora Claudia Pereira de Souza.
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Portaria 467/2024

13/12/2024
Concede Férias para o Servidor Valmor André da Silva.
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Portaria 466/2024

13/12/2024
Concede Férias para o Servidor Genivaldo Olímpio de Almeida.
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Portaria 465/2024

13/12/2024
Concede diária para o servidor Ademir Ritter.
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