Legislação

 

Dados atualizados em 04/11/2025 16:19.

Portaria 67/2017
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Altera dispositivos da Portaria nº 134, de 07 de outubro de 2016, que “Cria Comitê Gestor do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências”.
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Decreto 66/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2017.
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Portaria 66/2017
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Exonera, a pedido, a partir do dia 17 de março de 2017, a servidora Srª. EDINA CARULLI, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, em Regime Estatutário.
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Decreto 65/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2017.
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Portaria 65/2017
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Concede, a partir de 13/03/2017, turno extraordinário de aulas, a professora JOSIANE GRAZILIO BARAN, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais.
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Decreto 64/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2017.
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Portaria 64/2017
Concede Férias.
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Portaria 63/2017
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Concede, 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), pelo deslocamento do Sr. Vice Prefeito Municipal, Jacir José Dalbosco, à Cidade de Curitiba.
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Decreto 62/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2017.
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Portaria 62/2017
Concede e Revoga Aulas Extraordinárias.
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Decreto 61/2017
Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 61/2017
Nomeia Membros Titulares para compor o Colegiado do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 60/2017
Revogada(o)
Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 60/2017
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Nomeia, a partir do dia 15 de março de 2017, o Sr. DÁCIO SPECH, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 59/2017
Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Portaria 59/2017
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Exonera, a partir do dia 14 de março de 2017, a Sra. IVANETE TERESINHA KOCHHANN, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 58/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 58/2017
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Nomeia, a partir do dia 14 de março de 2017, a Sra. MARILZA DAVINA DE SOUZA HERTEL, para exercer o cargo de Coordenadora do Setor de Apoio ao Produtor Rural Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 57/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2017.
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Portaria 57/2017
Alterada(o)
Designa membros para comporem o Comitê de Acompanhamento do Convênio para apoio a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico celebrado com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu.
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Decreto 56/2017
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
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Portaria 56/2017
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público 001/2015, a partir do dia 14 de março de 2017, o Sr. JONATHA MARQUES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
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Decreto 55/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2017.
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Portaria 55/2017
Revogada(o)
Nomeia a servidora Sandra Regina de Oliveira, para atuar como Ouvidora Municipal do SUS de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 54/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2017.
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Portaria 54/2017
Exonera e nomeia servidor.
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Decreto 53/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 023/2017.
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Portaria 53/2017
Revogada(o)
Nomeia, a partir do dia 01 de março de 2017, o servidor MILTON TELLES MARQUES, para exercer cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Transporte Escolar, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 52/2017
Revogada(o)
Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais.
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Portaria 52/2017
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Nomeia, a partir do dia 13 de março de 2017, o Sr. JOSÉ FLORENTINO DA HORA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
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Decreto 51/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
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Portaria 51/2017
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Nomeia, a partir do dia 13 de março de 2017, o senhor Ricardo Magnum Baccin, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 50/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências.
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Portaria 50/2017
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Nomeia, a partir do dia 06 de março de 2017, o Sr. EDER FRIGOTTO, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 49/2017
Regulamenta a Lei Federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse pú-blico e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências.
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Portaria 49/2017
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Nomeia, a partir do dia 13 de março de 2017, o Sr. VALMOR ANDRÉ DA SILVA, para exercer o cargo de Administrador Distrital Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 48/2017
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2017.
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Portaria 48/2017
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Nomeia, a partir do dia 13 de março de 2017, o Sr. EVERTON APARECIDO DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Serviços Públicos Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 47/2017
Revogada(o)
Institui Junta Médica, para avaliação de servidores que protocolaram pedidos de readaptação funcional e validação de atestados médicos.
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Portaria 47/2017
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Prorroga pelo período de 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos Processo Administrativo de Sindicância nº 001/2017, aberto pela Portaria nº 029/2017.
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