Legislação

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• Status: Revogada(o)
• Súmula: controle interno

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Portaria 185/2013
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Designa membro na Unidade Central e nas Unidades Seccionais do Sistema de Controle Interno Unificado do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 351/2003
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes