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Lei Ordinária 1292/2025 |
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| 18/06/2025 |
| Dispõe sobre a majoração da gratificação do Coordenador do Controle Interno do Sistema de Controle Interno Unificado disposto na Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 2007 que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1203/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 791/2014 |
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| Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 2007 que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 729/2013 |
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| Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 480 de 27 de novembro de 2007 que "Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu" e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 480/2007 |
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| Alterada(o) |
| Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 351/2003 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |