Legislação

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• Ano: 2026
• Súmula: controle interno

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Plano 1/2026
Data de Publicação: 14/11/2025
Súmula: Dispõe sobre o Plano Anual de Trabalho do Órgão Central de Controle Interno do Exercício 2026.
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