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Lei Ordinária 1292/2025 |
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| 18/06/2025 |
| Dispõe sobre a majoração da gratificação do Coordenador do Controle Interno do Sistema de Controle Interno Unificado disposto na Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 2007 que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”. |
| Detalhes |
Portaria 146/2025 |
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| 17/03/2025 |
| Designa servidor para exercer a função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Decreto 121/2025 |
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| 18/07/2025 |
| Homologa Instrução Normativa do Controle Interno nº 002/2025 que dispõe sobre normas para utilização dos veículos oficiais no âmbito do Poder Executivo. |
| Detalhes |
Decreto 45/2025 |
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| 24/04/2025 |
| Homologa Instrução Normativa do Controle Interno nº 001/2025 que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados por todos os servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao café da manhã e da tarde, intervalo do almoço e qualquer tipo de alimentação nas unidades de saúde. |
| Detalhes |
Recomendação 3/2025 |
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| 03/10/2025 |
| Fornecimento de refeições a servidores que estiverem em deslocamento a serviço no interior. (controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 2/2025 |
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| 06/03/2025 |
| Dispõe sobre a publicação dos atos oficias de contratação de pessoal. (controle Interno). |
| Detalhes |
Instrução Normativa 2/2025 |
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| 18/07/2025 |
| Dispõe sobre normas para utilização dos veiculos oficiais no âmbito do Poder Executivo. (controle interno). |
| Detalhes |
Recomendação 1/2025 |
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| 17/02/2025 |
| Dispõe sobre o cumprimento de prazos de protocolo. (controle interno). |
| Detalhes |
Instrução Normativa 1/2025 |
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| 25/04/2025 |
| Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados por todos os servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao café da manhã e da tarde, intervalo do almoço e qualquer tipo de alimentação nas unidades de saúde. (controle Interno). |
| Detalhes |