Legislação

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• Status: Alterada(o)
• Categoria: Decreto
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Decreto 123/2021
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Constitui Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC e dá outras providências.
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Decreto 65/2021
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece as normas de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu (DOEM), conforme especifica.
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Decreto 8/2021
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2021 e dá outras providências.
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