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(45) 3255-8000

Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Legislação

Filtro

Categoria Legislação

Status Legislação

Ano Legislação

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

Categoria

Audiência Pública 34

Instrução Normativa 13

Lei Ordinária 1310

Lei Orgânica Municipal 1

Recomendação 45

Termo de Ajustamento de Conduta 9

Status

Alterada(o) 113

Revogada(o) 501

Revogada(o) Parcialmente 12

Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Portaria 327/2020
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Designa servidor para exercer a função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
Detalhes

Portaria 272/2020
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Exonera o servidor efetivo ocupante do cargo de Fiscal Tributário III, Sr. André Adriano Marques da função de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
Detalhes