Lei Ordinária 8/1993 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia, remissão de juros e isenção de multas que incidem sobre débitos de contribuintes. |
Detalhes |
Lei Ordinária 7/1993 |
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Revogada(o) |
Institui o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 6/1993 |
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Revogada(o) |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 5/1993 |
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Revogada(o) |
Estabelece os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 4/1993 |
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Revogada(o) |
Estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu e autoriza a autorização por tempo determinado. |
Detalhes |
Lei Ordinária 3/1993 |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1993. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2/1993 |
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Revogada(o) |
Dispõe sobre a estrutura da administração direta do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1/1993 |
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Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1993. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Municipal de Contingência Dengue, Chikungunya, Zika, e Febre Amarela 2024-2025. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Anual de Trabalho - PAT do Órgão Central de Controle Interno - Exercício 2024. |
Detalhes |
Plano |
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30/03/2023 |
Plano Anual de Trabalho - PAT do Órgão Central de Controle Interno - Exercício 2023. |
Detalhes |
Plano |
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Plano de Contingência para enfrentamento de epidemias de dengue, chikungunya, zika e febre amarela - Ano 2023. |
Detalhes |
Plano |
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Plano de Contingência para enfrentamento de epidemias de dengue, chikungunya, zika e febre amarela - Ano 2022. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Municipal de Saúde - Vigência 2022-2025. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Municipal de Assistência Social - Vigência 2022-2025. |
Detalhes |
Lei Orgânica Municipal |
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Lei Orgânica do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto - Vigência 2014-2024. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Plurianual Municipal de Assistência Social - Vigência 2018-2021. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Vigência 2016-2025. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Municipal de Saneamento Básico. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Municipal de Saúde - Vigência 2018-2021. |
Detalhes |
Plano |
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Plano Municipal de Educação - Vigência 2015-2025. |
Detalhes |
Plano |
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Plano de Metas - Gestão 2021-2024. |
Detalhes |
Plano |
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Plano de Metas - Gestão 2017-2020. |
Detalhes |