Legislação

 

Dados atualizados em 31/10/2025 15:25.

Lei Ordinária 1156/2023
28/04/2023
Cria o cargo de cozinheiro e o inseri nos Anexos I, II e IV da Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1155/2023
28/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1154/2023
28/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1153/2023
28/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1152/2023
13/04/2023
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1151/2023
13/04/2023
Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1150/2023
13/04/2023
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1149/2023
13/04/2023
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1148/2023
Revogada(o) Parcialmente
13/04/2023
Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1147/2023
13/04/2023
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1146/2023
13/04/2023
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1145/2023
13/04/2023
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1144/2023
23/03/2023
Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1143/2023
28/02/2023
Dispõe sobre a participação do Município de Toledo/PR no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências.
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Portaria 445/2023
02/01/2024
Designa a servidora Marisa Alves Dantas de Souza como responsável pela Secretaria Municipal Administração e Planejamento, em caráter temporário.
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Portaria 444/2023
29/12/2023
Designa a servidora Jessica Dayane Moro como responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em caráter temporário.
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Portaria 443/2023
28/12/2023
Concede diária para servidor Ênio de Souza Machado.
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Portaria 442/2023
28/12/2023
Concede férias para a servidora Rosilaine Prudente de Macedo.
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Portaria 441/2023
28/12/2023
Concede férias para a servidora Priscila Gregory.
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Portaria 440/2023
28/12/2023
Concede férias para o servidor Aldoir Zampiva.
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Portaria 439/2023
28/12/2023
Revoga Portaria n° 392 de 06 de dezembro de 2023.
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Portaria 438/2023
28/12/2023
Concede férias para o servidor André Silva Santos.
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Portaria 437/2023
26/12/2023
Concede Férias para a Servidora Maria Cícera da Silva.
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Portaria 436/2023
22/12/2023
Concede férias coletivas para os servidores da rede municipal de ensino.
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Portaria 435/2023
21/12/2023
Exonera servidor Rosinaldo Flavio de Souza do cargo de Enfermeiro.
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Portaria 434/2023
21/12/2023
Concede Adicional por Tempo de Serviço para servidores do Magistério.
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Portaria 433/2023
21/12/2023
Concede Férias para o Servidor Valdir Bispo dos Santos.
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Portaria 432/2023
20/12/2023
Concede Férias para o Servidor Miguel Juri Reston Júnior.
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Portaria 431/2023
20/12/2023
Concede diária para o servidor Enio de Souza Machado.
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Portaria 430/2023
20/12/2023
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Portaria 429/2023
Revogada(o)
20/12/2023
Concede férias para a servidora Jessica Dayane Moro.
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Portaria 428/2023
20/12/2023
Concede Férias para a Servidora Eduarda Cordeiro Passini.
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Portaria 427/2023
20/12/2023
Concede Férias para o Servidor José Vander Marques.
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Portaria 426/2023
20/12/2023
Concede Férias para o Servidor Marcos Paulo B. Maia.
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Portaria 425/2023
20/12/2023
Concede Férias para o Servidor Juarez Carlos de Souza.
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Portaria 424/2023
20/12/2023
Concede Progressão Funcional Horizontal para servidores do Magistério.
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Portaria 423/2023
19/12/2023
Nomeia Servidor Rosinaldo Flávio de Souza.
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Portaria 422/2023
19/12/2023
Concede diária para o servidor Genivaldo de Oliveira Santos.
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Portaria 421/2023
19/12/2023
Concede Férias para o Servidor Edio Leite Martins.
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Portaria 420/2023
15/12/2023
Concede Férias para o servidor Felipe Arno Dickel.
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