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Decreto 17/2000 |
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| Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação. |
| Detalhes |
Decreto 16/2000 |
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| Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação. |
| Detalhes |
Decreto 15/2000 |
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| Designa Membros para Comissão Especial de Licitação. |
| Detalhes |
Decreto 14/2000 |
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| Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção da Bacia de Acumulação do sistema e de Galerias e Águas Fluviais da Cidade de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 13/2000 |
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| Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção da Rodovia PR 585, acesso a Cidade de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 12/2000 |
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| Designa Membros para Comissão Especial de Licitação. |
| Detalhes |
Decreto 11/2000 |
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| Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
| Detalhes |
Decreto 10/2000 |
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| Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação. |
| Detalhes |
Decreto 9/2000 |
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| Prorroga Prazo de Validade de Concurso Público. |
| Detalhes |
Decreto 8/2000 |
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| Decreta Ponto Facultativo. |
| Detalhes |
Decreto 7/2000 |
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| Decreta Ponto Facultativo. |
| Detalhes |
Decreto 6/2000 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 5/2000 |
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| Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
| Detalhes |
Decreto 4/2000 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 3/2000 |
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| Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2000. |
| Detalhes |
Decreto 2/2000 |
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| Procede o lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2000, e fixa prazos para seu pagamento. |
| Detalhes |
Decreto 1/2000 |
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| Modifica composição da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 239/1999 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 238/1999 |
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| Dá denominação ao Centro Comunitário da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 237/1999 |
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| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 236/1999 |
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| Institui gratificação de Difícil Acesso para o Magistério e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 235/1999 |
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| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 234/1999 |
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| Institui o “Concurso de Contos” e o “Concurso de Poesias". |
| Detalhes |
Lei Ordinária 233/1999 |
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| Institui o Programa Ler nas Escolas do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 232/1999 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Veteranos Bola de Ouro, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 231/1999 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2000. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 230/1999 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 222, de 03 de junho de 1.999. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 229/1999 |
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| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 228/1999 |
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| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu (APAE). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 227/1999 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 226/1999 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 225/1999 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 189, de 08 de abril de 1998. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 224/1999 |
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| Dá denominação ao Ginásio de Esportes do Distrito de Luz Marina. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 223/1999 |
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| Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às familias carentes. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 222/1999 |
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| Revogada(o) |
| Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 221/1999 |
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| Acrescenta dispositivos ao Anexo I da Lei Municipal N.º 176, de 24 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sâo Pedro do Iguaçu para o período de 1998 à 2001. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 220/1999 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de Bem Imóvel e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 219/1999 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 218/1999 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a participação do Município em Consórcio Municipal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 217/1999 |
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| Fixa os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |