Legislação

 

Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Lei Ordinária 341/2003
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Dispõe sobre alteração do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 303, de 05 de junho de 2002.
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Lei Ordinária 340/2003
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Dispõe sobre autorização para adquirir área de Imóvel Rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 339/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 338/2003
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 337/2003
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 336/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre alteração do "caput" do Artigo 2.º e das alíneas "a", "b", e "c" do § 1.º do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 261/2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 335/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 334/2003
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Dispõe sobre incentivo para instalação de Empresa Comercial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 333/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias e melhoramentos comunitários no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 332/2003
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 331/2003
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Eleva o número de vagas, extingue e cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 330/2003
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Concede Revisão Geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 329/2003
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 328/2003
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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 327/2003
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Dispõe sobre autorização para revisão geral de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 326/2003
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Dá denominação à Praça Central do Distrito de São Francisco, no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 325/2003
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 36/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.500,00 (Setenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 35/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 34/2003
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Dispõe sobre, recesso administrativo e concessão de férias coletivas, nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
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Decreto 33/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 32/2003
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita e dá outras providências.
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Decreto 30/2003
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências.
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Decreto 29/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 28/2003
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Aprova o regulamento de avaliação de desempenho dos servidores efetivos lotados no Departamento de Educação Cultura e Esportes.
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Decreto 27/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 26/2003
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências.
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Decreto 25/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 24/2003
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Regulamenta a utilização do Ginásio Poliesportivo BUTINÃO e dá outras providências.
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Decreto 23/2003
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Revoga Decreto nº 030/01, de 16 de outubro de 2001.
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Decreto 22/2003
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Dispõe sobre redução de expediente nas repartições pública do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 21/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 20/2003
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Dispõe sobre redução de expediente nas repartições pública do município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 19/2003
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação do ATERRO SANITÁRIO, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 18/2003
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Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 017/2003.
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Decreto 17/2003
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 16/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 14/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 13/2003
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Publico e dá outras providências.
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Decreto 12/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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