Legislação

 

Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 37/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2007.
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Decreto 36/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 35/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 34/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 33/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.655,74 (Trinta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais, setenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Decreto 32/2007
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Homologa Processo de Licitação Convite nº 017/2007.
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Decreto 31/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.257,35 (três mil duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Decreto 30/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 29/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 142.390,49 (Cento e quarenta e dois mil, trezentos e noventa reais, quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Decreto 28/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 27/2007
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 26/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 25/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 24/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2007.
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Decreto 23/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 22/2007
Revogada(o)
Institui a Unidade Gestora de Transferências – UGT e constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências – UGT.
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Decreto 21/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 20/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 19/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 18/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2007.
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Decreto 17/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 16/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2007.
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Decreto 15/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2007.
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Decreto 14/2007
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 13/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 12/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 10/2007
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Procede o Lançamento dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2007, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 9/2007
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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Decreto 8/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2007.
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Decreto 7/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2007
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências.
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Decreto 5/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 4/2007
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 3/2007
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preço 005/2006.
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Decreto 2/2007
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Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial no âmbito da Administração Municipal.
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Decreto 1/2007
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Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 442/2006
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 423, de 29 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A, e a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006.
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Lei Ordinária 441/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico da Comunidade de São Judas Tadeu para a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 440/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico da Comunidade de São Judas Tadeu para a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 439/2006
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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