Legislação

 

Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Lei Ordinária 1270/2025

28/02/2025
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1269/2025

28/02/2025
Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1268/2025

21/02/2025
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.
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Portaria 537/2025

29/10/2025
Concede Férias para a Servidora Cidinha Lopes da Silva.
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Portaria 535/2025

29/10/2025
Concede Férias para a Servidora Marina Soares da Silva.
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Portaria 534/2025

29/10/2025
Concede Férias para o Servidor Gilberto Aparecidos dos Santos.
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Portaria 532/2025

24/10/2025
Concede diária para o servidor Josué Marcos da Silva.
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Portaria 531/2025

24/10/2025
Concede diária para a servidora Fernanda de Lima da Cruz.
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Portaria 530/2025

22/10/2025
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 002/2025.
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Portaria 529/2025

22/10/2025
Designa Gestor e Fiscal do convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado do Turismo referente à realização das festividades de final de ano.
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Portaria 528/2025

22/10/2025
Concede Férias para o Servidor Juarez Carlos de Souza.
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Portaria 527/2025

22/10/2025
Concede auxilio de ajudo de custo para a Servidora Rosana Rosa Arlati dos Santos.
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Portaria 526/2025

22/10/2025
Concede auxilio de ajudo de custo para a Servidora Eliane Ferreira Soares.
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Portaria 525/2025

21/10/2025
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 003/2025.
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Portaria 524/2025

21/10/2025
Altera a Portaria nº 399, de 06 de agosto de 2025, que nomeia a Sra. Leila Souza da Silva Tolfo para o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
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Portaria 523/2025

17/10/2025
Concede férias para o servidor Marcos Paulo Batista Maia.
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Portaria 522/2025

17/10/2025
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo simplificado para contratação de Orientador Social, Fiscal de Obras e Posturas e Técnico em Segurança do Trabalho.
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Portaria 521/2025

17/10/2025
Concede diária para o servidor Josué Marcos da Silva.
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Portaria 520/2025

17/10/2025
Concede Progressão Funcional por Titulação para o servidor Ricardo Magnum Baccin.
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Portaria 519/2025

15/10/2025
Concede férias para a servidora Talita Aparecida Pessoa.
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Portaria 518/2025

15/10/2025
Concede férias para o servidor João Correia Lira.
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Portaria 517/2025

15/10/2025
Concede diária para o servidor Cleber Luiz de Oliveira.
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Portaria 516/2025

15/10/2025
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Portaria 515/2025

15/10/2025
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Portaria 514/2025

15/10/2025
Concede diária para a servidora Debora Cristina Fiuza.
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Portaria 513/2025

15/10/2025
Concede diária para a servidora Debora Cristina Fiuza.
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Portaria 512/2025

15/10/2025
Concede diária para a servidora Debora Cristina Fiuza.
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Portaria 511/2025

15/10/2025
Concede diária para a servidora Debora Cristina Fiuza.
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Portaria 510/2025

15/10/2025
Concede Férias para o Servidor José Carlos Natal.
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Portaria 509/2025

15/10/2025
Rescisão de Contrato a pedido o Sr. Jovani Leonardo Longo.
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Portaria 508/2025

14/10/2025
Designa a servidora Renata de Lima Barbosa Gregory para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Licitações e Compras, Símbolo CC-2.
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Portaria 507/2025

14/10/2025
Concede auxilio de ajudo de custo para a Servidora Aline Fernanda Gomes.
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Portaria 506/2025

14/10/2025
Concede Férias para a Servidora Ana Clara Bazei.
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Portaria 505/2025

08/10/2025
Concede pagamento de Licença Prêmio para servidor André Adriano Marques.
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Portaria 504/2025

08/10/2025
Concede pagamento de Licença Prêmio para servidor José Vander Marques.
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Portaria 503/2025

08/10/2025
Exonera a servidora Larissa Gabrielli Danzer do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Licitações e Compras, Símbolo CC-2.
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Portaria 502/2025

06/10/2025
Resultado da Formação Continuada sobre Gestão Escolar e Avaliação Escrita do Processo de Escolha de Diretor Escolar das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de São Pedro do Iguaçu-PR.
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Portaria 501/2025

06/10/2025
Designa servidor Giovane Fernando Sauer, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Vigilância Sanitária CC- 3.
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Portaria 500/2025

06/10/2025
Revoga portaria 391/2025.
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Portaria 499/2025

03/10/2025
Concede a função gratificada de Ouvidor Municipal do SUS para a servidora Marlene Zaleski dos Santos.
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