Legislação

 

Dados atualizados em 31/10/2025 15:25.

Lei Ordinária 566/2010
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Procede a alteração no Formulário 7 - AÇÕES VALIDADAS, do Anexo IV, originário da Lei Municipal N.º 536, de 21 de julho de 2009, alterado pela Lei Municipal N.º 559, de 28 de dezembro de 2009, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2010, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 565/2010
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Procede a alterações no Anexo I da Lei Municipal N.º 558, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 564/2010
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Constitui o Fundo Especial para a construção do prédio da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 563/2010
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 562/2010
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 597.000,00 (Quinhentos e noventa e sete mil reais) e dá outras providências.
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Decreto 139/2010
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2010.
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Decreto 138/2010
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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2011.
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Decreto 137/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 57.760,49 (cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Decreto 136/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2010.
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Decreto 135/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2010.
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Decreto 134/2010
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Exonera a pedido, a partir do dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2010, conforme protocolo Nº 11.702, de 22 de dezembro de 2010, a servidora VERA LÚCIA DA CRUZ, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Setor de Assistência e Promoção do Idoso, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 133/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2010.
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Decreto 132/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 050/2010.
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Decreto 131/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2010.
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Decreto 130/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 129/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2010.
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Decreto 128/2010
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Revoga o Decreto Municipal Nº 002, de 31 de janeiro de 2007.
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Decreto 127/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 047/2010.
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Decreto 126/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 146.339,34 (cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Decreto 125/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2010.
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Decreto 124/2010
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Dispõe sobre Recesso Administrativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 123/2010
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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Decreto 122/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 142.160,00 (cento e quarenta e dois mil cento e sessenta reais), e dá outras providências.
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Decreto 121/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 281.550,00 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
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Decreto 120/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2010.
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Decreto 119/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2010.
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Decreto 118/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2010.
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Decreto 117/2010
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2010.
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Decreto 116/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2010.
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Decreto 115/2010
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Dá denominação ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, localizado na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
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Decreto 114/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2010.
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Decreto 113/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 88.431,08 (oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos), e dá outras providências.
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Decreto 112/2010
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 111/2010
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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 110/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2010.
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Decreto 109/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2010.
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Decreto 108/2010
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2010.
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Decreto 107/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 106/2010
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 105/2010
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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