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Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Publicação Final

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Lei Ordinária 606/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 605/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 604/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 603/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 602/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 1.127,72 (um mil cento e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 601/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 600/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 599/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 598/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 597/2010
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 596/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Iguaçu - CME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 595/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 594/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 270.700,00 (duzentos e setenta mil e setecentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 593/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 592/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 331.650,00 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 591/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 150.774,69 (cento e cinqüenta mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 590/2010
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2011 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 589/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas da Linha Flor do Encantado, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 588/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 587/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 327.170,00 (trezentos e vinte e sete mil, cento e setenta reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 586/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 154.501,68 (cento e cinqüenta e quatro mil quinhentos e um reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 585/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 584/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 583/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 582/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 249.300,00 (duzentos e quarenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 581/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 70.406,88 (setenta mil quatrocentos e seis reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 580/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 65.963,12 (sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e três reais e doze centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 579/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante processo licitatório, a Concessão de Uso de Imóvel do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 578/2010
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 577/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera e revoga dispositivo da Lei Nº 462/2007, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
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Lei Ordinária 576/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 575/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 574/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 573/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 572/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Desafetação do Imóvel Praça Santa Mônica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 571/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 563.134,10 (quinhentos e sessenta e três mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 570/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da localidade de São Tarcisio, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 569/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
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Lei Ordinária 568/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 1.062.537,60 (um milhão sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 567/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 478.730,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e trinta reais) e dá outras providências.
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