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Dados atualizados em 26/04/2024 20:12.

Decreto 39/2020
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Declara estado de calamidade pública no Município de São Pedro do Iguaçu – Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-Cov-2. (relativo covid-19)
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Decreto 38/2020
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Prorroga a data de vencimento dos tributos municipais referentes ao exercício de 2020 e dá outras providências. (relativo covid-19)
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Decreto 33/2020
Revogada(o)
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas complementares ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus (Covid-19).
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Decreto 32/2020
Revogada(o) Parcialmente
Declara situação de emergência no Município de São Pedro do Iguaçu, em razão da pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), no âmbito da Administração Pública, ficando ainda determinadas novas medidas complementares de enfrentamento da emergência em saúde pública.
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Decreto 31/2020
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Altera o Decreto Municipal nº 024, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. (relativo covid-19)
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Decreto 29/2020
Revogada(o)
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, novas medidas ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
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Decreto 27/2020
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Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, novas medidas ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
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Decreto 26/2020
Alterada(o)
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas complementares ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus (Covid-19).
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Decreto 24/2020
Alterada(o)
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
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