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Decreto 8/2015 |
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| Declara de Utilidade Pública Área de Terras para Fins de Constituição de Servidão Administrativa. |
| Detalhes |
Decreto 7/2015 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 2.439.883,72 (dois milhões quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 6/2015 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 5/2015 |
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| Concede prazo especial para requerimento de isenções de taxas municipais para Microempreendedores Individuais, nos termos da Lei Municipal nº 715/2012. |
| Detalhes |
Decreto 4/2015 |
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| Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2015 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 3/2015 |
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| Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 2/2015 |
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| Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2015 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 1/2015 |
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| Declara de Utilidade Pública Área de Terras para Fins de Constituição de Servidão Administrativa. |
| Detalhes |
Decreto 154/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2014. |
| Detalhes |
Decreto 152/2014 |
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| Decreta Recesso Administrativo e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 151/2014 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 150/2014 |
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| Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 149/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 083/2014. |
| Detalhes |
Decreto 148/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2014. |
| Detalhes |
Decreto 147/2014 |
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| Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2015. |
| Detalhes |
Decreto 146/2014 |
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| Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2015 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 145/2014 |
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| Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP para o ano de 2015. |
| Detalhes |
Decreto 144/2014 |
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| Designa Comissão da Coordenação Geral e Equipe Técnica de Elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu - 2014 a 2024. |
| Detalhes |
Decreto 143/2014 |
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| Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Teste Seletivo para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu no ano letivo de 2014. |
| Detalhes |
Decreto 142/2014 |
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| Revogada(o) |
| Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério. |
| Detalhes |
Decreto 141/2014 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 140/2014 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 139/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 080/2014. |
| Detalhes |
Decreto 138/2014 |
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| Revogada(o) |
| Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 137/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 079/2014. |
| Detalhes |
Decreto 136/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2014. |
| Detalhes |
Decreto 135/2014 |
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| Revogada(o) |
| Altera o Anexo II do Decreto Municipal Nº 106, de 11 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu.” |
| Detalhes |
Decreto 134/2014 |
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| Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 006/2014. |
| Detalhes |
Decreto 133/2014 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 14.500,00 (trinta quatorze mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 132/2014 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 97.481,40 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos ), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 131/2014 |
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| Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 130/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2014. |
| Detalhes |
Decreto 129/2014 |
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| Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2014. |
| Detalhes |
Decreto 128/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2014. |
| Detalhes |
Decreto 127/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2014. |
| Detalhes |
Decreto 126/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 075/2014. |
| Detalhes |
Decreto 125/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 074/2014. |
| Detalhes |
Decreto 124/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2014. |
| Detalhes |
Decreto 123/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2014. |
| Detalhes |
Decreto 122/2014 |
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| Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2014. |
| Detalhes |