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Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Publicação Final

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Decreto 80/2018
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 79/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2018.
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Decreto 78/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2018.
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Decreto 77/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2018.
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Decreto 76/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Decreto 75/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, dos dispositivos presentes na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2.013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
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Decreto 74/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Declara Situação Anormal Caracterizada como “ESTADO DE EMERGÊNCIA” em todas as áreas do Município afetadas pelo bloqueio de estradas e desabastecimento decorrente do movimento de paralização dos caminhoneiros, cria Comitê Gestor e dá outras providências.
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Decreto 73/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2018.
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Decreto 72/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 026/2018.
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Decreto 71/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2018.
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Decreto 70/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2018.
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Decreto 69/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Institui Junta Médica, para avaliação de servidores que protocolaram pedidos de readaptação funcional e validação de atestados médicos.
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Decreto 68/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 67/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2018.
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Decreto 66/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 021/2018.
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Decreto 65/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 020/2018.
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Decreto 64/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2018.
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Decreto 63/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2018.
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Decreto 62/2018
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 61/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 60/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 59/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2018.
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Decreto 58/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 57/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 181.691,10 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), e dá outras providências.
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Decreto 56/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.090.898,43 (um milhão, noventa mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.
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Decreto 55/2018
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 54/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2018.
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Decreto 53/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2018.
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Decreto 52/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa e adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2018.
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Decreto 51/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 018/2018.
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Decreto 50/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 017/2018.
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Decreto 49/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2018.
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Decreto 48/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 47/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Constitui Comissão do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 46/2018
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Iguaçu - CME.
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Decreto 45/2018
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 44/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 43/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2018.
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Decreto 42/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa e adjudica parcialmente o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2018.
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Decreto 41/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2018.
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