| Lei Ordinária 658/2011 | 
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| Alterada(o) | 
| Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. | 
| Detalhes | 
| Lei Ordinária 652/2011 | 
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| Alterada(o) | 
| Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal. | 
| Detalhes | 
| Lei Ordinária 651/2011 | 
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| Alterada(o) | 
| Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu. | 
| Detalhes | 
| Lei Ordinária 649/2011 | 
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| Alterada(o) | 
| Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu. | 
| Detalhes | 
| Lei Ordinária 635/2011 | 
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| Alterada(o) | 
| LDO 2012 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012. | 
| Detalhes | 
