Legislação

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• Status: Revogada(o)
• Categoria: Decreto
• Ano: 2004

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

Número

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Decreto 33/2004
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 15/2004
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o índice de correção a ser aplicado nos parcelamentos de contribuição de melhorias e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 9/2004
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Detalhes