Legislação

Filtro

Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Lei Ordinária 610/2010
Revogada(o)
Altera os Anexos I, IA, III, IV e V da Lei Municipal Nº 578, de 30 de abril de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 597/2010
Revogada(o)
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 578/2010
Revogada(o)
Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 544/2009
Revogada(o)
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 526/2009
Revogada(o)
Acrescenta § 3º ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 513, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município  de São Pedro do Iguaçu para efeito de garantir o respeito aos direitos Adquiridos aos loteamentos com comprovação legal anterior.
Detalhes

Lei Ordinária 517/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre as Posturas no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 516/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre as Edificações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 515/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 514/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 513/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 512/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 511/2008
Revogada(o)
Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 498/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 477/2007
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei Municipal Nº 374/2004.
Detalhes

Lei Ordinária 374/2004
Revogada(o)
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes

Lei Ordinária 351/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 336/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre alteração do "caput" do Artigo 2.º e das alíneas "a", "b", e "c" do § 1.º do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 261/2000 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 333/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias e melhoramentos comunitários no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 310/2002
Revogada(o)
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 277/2001
Revogada(o)
Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 261/2000.
Detalhes

Lei Ordinária 272/2001
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998.
Detalhes

Lei Ordinária 261/2000
Revogada(o)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 230/1999
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 222, de 03 de junho de 1.999.
Detalhes

Lei Ordinária 222/1999
Revogada(o)
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 208/1998
Revogada(o)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes

Lei Ordinária 192/1998
Revogada(o)
Concede o Título de Cidadão Honorário para Excelentíssimo Doutor Álvaro Luiz Torrens, Juiz de Direito.
Detalhes

Lei Ordinária 179/1997
Revogada(o)
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 175/1997
Revogada(o)
Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei Municipal Nº 148, de 02 de maio de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes

Lei Ordinária 148/1997
Revogada(o)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes

Lei Ordinária 134/1996
Revogada(o)
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 131/1996
Revogada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à DOCELETI – Indústria e Comércio de Doces e Alimentos Ltda, proceder a instalação de um Barracão de Alvenaria e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 86/1995
Revogada(o)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Ordinária 70/1995
Revogada(o)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 65/1994
Revogada(o)
Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 60/1994
Revogada(o)
Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 57/1994
Revogada(o)
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 44/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 30/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 28/1993
Revogada(o)
Dispõe sobre normas para regularização de estradas municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 16/1993
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei nº 06/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes