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Decreto 193/2024 |
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| Revogada(o) |
| 11/10/2024 |
| Acrescenta o anexo IV no Decreto nº 106, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 169/2024 |
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| Revogada(o) |
| 05/09/2024 |
| Designa a Presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB. |
| Detalhes |
Decreto 84/2024 |
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| Revogada(o) |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de São Pedro do Iguaçu - PR. |
| Detalhes |
Decreto 31/2024 |
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| Revogada(o) |
| 08/04/2024 |
| Dispõe sobre a atualização do valor de alçada para ajuizamento de ação judicial de execução de crédito inscrito em Dívida Ativa previsto na Lei Municipal nº 929, de 02 de outubro de 2017. |
| Detalhes |
Decreto 2/2024 |
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| Revogada(o) |
| 08/01/2024 |
| Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM. |
| Detalhes |