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Decreto 177/2023 |
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| Revogada(o) |
| 14/12/2023 |
| Constitui Comissão para realização da avaliação periódica de desempenho para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério. |
| Detalhes |
Decreto 157/2023 |
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| Revogada(o) |
| 27/11/2023 |
| Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério. |
| Detalhes |
Decreto 92/2023 |
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| Revogada(o) |
| 04/08/2023 |
| Dispõe sobre a atualização do valor de bolsa auxílio prevista na Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013. |
| Detalhes |
Decreto 45/2023 |
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| Revogada(o) |
| 17/05/2023 |
| Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 29/2023 |
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| Revogada(o) |
| 17/04/2023 |
| Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 14/2023 |
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| Revogada(o) |
| 22/03/2023 |
| Designa Membros para Comporem o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras Providências. |
| Detalhes |
Decreto 3/2023 |
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| Revogada(o) |
| 09/02/2023 |
| Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2023 e dá outras providências. |
| Detalhes |