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Decreto 142/2014 |
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| Revogada(o) |
| Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério. |
| Detalhes |
Decreto 138/2014 |
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| Revogada(o) |
| Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 135/2014 |
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| Revogada(o) |
| Altera o Anexo II do Decreto Municipal Nº 106, de 11 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu.” |
| Detalhes |
Decreto 72/2014 |
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| Revogada(o) |
| Estabelece a estrutura de gestão financeira da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de São Pedro do Iguaçu (COMDEC). |
| Detalhes |
Decreto 20/2014 |
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| Revogada(o) |
| Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 12/2014 |
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| Revogada(o) |
| Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel. |
| Detalhes |