Legislação

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• Status: Revogada(o)
• Categoria: Decreto
• Ano: 2008

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Decreto 36/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Designa Comissão de Verificação.
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Decreto 30/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes