Legislação

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Dados atualizados em 17/04/2024 13:45.

Lei Ordinária 1210/2024
11/04/2024
Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1209/2024
04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1208/2024
04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1207/2024
27/03/2024
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1206/2024
27/03/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1205/2024
27/03/2024
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1204/2024
27/03/2024
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1203/2024
27/03/2024
Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações.
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Lei Ordinária 1202/2024
27/03/2024
Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1201/2024
27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1200/2024
27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1199/2024
27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1198/2024
14/03/2024
Dá denominação ao Centro Cultural da sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1197/2024
07/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1196/2024
19/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1195/2024
26/01/2024
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Portaria 141/2024
17/04/2024
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família para o servidor Cleber Luiz De Oliveira.
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Portaria 140/2024
15/04/2024
Aprova Estágio Probatório da servidora Karoline Langer da Silva.
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Portaria 139/2024
15/04/2024
Concede Férias para o Servidor José Carlos Natal.
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Portaria 138/2024
15/04/2024
Concede Férias para o Servidor Gilvano Gonçalves de Araújo.
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Portaria 137/2024
11/04/2024
Designa servidora para atuar como responsável pela fiscalização das transferências de recursos destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
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Portaria 136/2024
10/04/2024
Nomeia servidora Marilia Pereira Picanço.
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Portaria 135/2024
09/04/2024
Nomeia a Sra. Rosilaine P. de Macedo para o cargo de Secretária Municipal de Indústria Comércio e Turismo.
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Portaria 134/2024
09/04/2024
Exonerar a pedido a servidora Rosilaine P. de Macedo.
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Portaria 133/2024
09/04/2024
Concede Férias para o Servidor José Vander Marques.
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Portaria 132/2024
08/04/2024
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.
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Portaria 131/2024
08/04/2024
Exonerar a pedido o Sr. Vantuir Rodrigues de Almeida.
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Portaria 130/2024
08/04/2024
Nomeia o Sr. Márcio Rodrigo M. de Oliveira para o cargo de Secretário Municipal de Saúde.
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Portaria 129/2024
05/04/2024
Revoga Portaria.
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Portaria 128/2024
05/04/2024
Nomeia servidor Guilherme Felipe Domingos Ramos.
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Portaria 127/2024
05/04/2024
Exonera a pedido o servidor Marcos Roberto dos Santos do cargo de Secretário Municipal de Indústria Comércio e Turismo.
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Portaria 126/2024
05/04/2024
Designa servidora como Coordenadora Pedagógica.
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Portaria 125/2024
05/04/2024
Exonera a pedido o servidor Hermilo Gambin do cargo de Secretário Municipal de Saúde.
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Portaria 124/2024
05/04/2024
Nomeia Servidora Carla Cassia S. Santana.
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Portaria 123/2024
04/04/2024
Concede diária para a servidora Elsa Bonjour Da Mata.
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Portaria 122/2024
02/04/2024
Concede Férias para a Servidora Marli Eliane F. de Oliveira.
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Portaria 121/2024
02/04/2024
Concede diária para o servidor Genivaldo de Oliveira Santos.
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Portaria 120/2024
02/04/2024
Concede diária para o servidor Enandes Luiz Baccin.
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Portaria 119/2024
02/04/2024
Concede diária para o servidor Genivaldo de Oliveira Santos.
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Portaria 118/2024
01/04/2024
Nomeia o Sr. Laurindo Furlanetto para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.
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