Atribuições

À Secretaria Municipal de Assistência Social compete:

I - promover a cooperação do município com os órgãos e entidades Federais e Estaduais encarregados da promoção social;

II - elencar programas de assistência social, promovendo a sua execução;

III - cooperar com instituições privadas que destinem à realização de quaisquer atividades concernentes aos problemas de assistência social;

IV - promover a execução de programas de assistência ao menor;

V - promover a execução dos programas habitacionais do município, articulando-se com os organismos competentes;

VI - coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com a legislação pertinente;

VII - instituir e executar, em convênio com entidades Federais e Estaduais, programas que visem o bem estar da coletividade;

VIII - exercer outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

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