Opções de acessibilidade
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(45) 3255-8000
Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Decreto 9/2021 |
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| Fixa os valores para a execução de serviços públicos com base na Lei Municipal nº 952, de 17 de abril de 2018. |
| Detalhes |
Decreto 7/2021 |
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| Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 6/2021 |
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| Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 5/2021 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 102/2020. |
| Detalhes |
Decreto 4/2021 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2020. |
| Detalhes |
Decreto 3/2021 |
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| Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2021 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 2/2021 |
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| Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021. |
| Detalhes |
Decreto 1/2021 |
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| Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
| Detalhes |