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Categoria:
Recomendação
Ano:
2022
Categoria Legislação
Qualquer
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Edital
Instrução Normativa
Laudo
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Plano
Portaria
Recomendação
Resolução
Termo de Ajustamento de Conduta
Status Legislação
Qualquer
---
Alterada(o)
Revogada(o)
Revogada(o) Parcialmente
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
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2019
2020
2021
2022
2023
2024
Número
Súmula
Data Public. Inicial
Data Publicação Final
Pesquisar
Categoria
Audiência Pública
29
Decreto
2969
Edital
30
Instrução Normativa
11
Laudo
2
Lei Ordinária
1209
Lei Orgânica Municipal
1
Plano
15
Portaria
3483
Recomendação
31
Resolução
1
Termo de Ajustamento de Conduta
7
Status
---
5061
Alterada(o)
96
Revogada(o)
403
Revogada(o) Parcialmente
9
Vigente
1
Ano
16
1993
44
1994
25
1995
43
1996
27
1997
43
1998
30
1999
27
2000
65
2001
66
2002
75
2003
61
2004
64
2005
78
2006
92
2007
104
2008
69
2009
155
2010
199
2011
195
2012
181
2013
392
2014
469
2015
422
2016
373
2017
383
2018
422
2019
499
2020
576
2021
940
2022
728
2023
727
2024
198
Pesquisa Avançada
Dados atualizados em
11/04/2024 19:11
.
Recomendação 2/2022
Data de Publicação:
Súmula:
Dispõe sobre o direito à saúde das crianças e adolescentes, vacinação infantil Covid-19. (Ministério Público)
Detalhes
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