Opções de acessibilidade
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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Decreto 122/2021 |
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| Revogada(o) Parcialmente |
| Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 32/2020 |
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| Revogada(o) Parcialmente |
| Declara situação de emergência no Município de São Pedro do Iguaçu, em razão da pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), no âmbito da Administração Pública, ficando ainda determinadas novas medidas complementares de enfrentamento da emergência em saúde pública. |
| Detalhes |